Carregando cotações...
Navegue pelos indicadores sem precisar sair da página
Ao selecionar, o índice será aberto em nova aba.

MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS NA COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS

CHEQUES
Nº DESCRIÇÃO BASE REGULAMENTAR TAXA A SER PAGA PELO
11 Insuficiência de fundos - 1ª apresentação Res. nº 1682 art. 6º e 14 Banco sacado, transferível ao cliente emitente
12 Insuficiência de fundos - 2ª apresentação Res. nº 1682 art.6º, 7º e 14 Banco sacado, transferível ao cliente emitente
13 Conta encerrada Res. nº 1682 art. 6º e 14 Banco sacado, transferível ao cliente emitente
14 Prática espúria (Compromisso Pronto Acolhimento) Res. nº 1682 art. 6º, 8º, 13 e 14 Banco sacado, transferível ao cliente emitente
20 Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista Circ. Nº 3050 art. 1º Banco sacado, transferível ao cliente emitente
21 Contra-ordem ou oposição ao pagamento Res. nº 1682 art. 6º e 14 Banco sacado, transferível ao cliente emitente
22 Divergência ou insuficiência de assinatura Res. nº 1682 art. 6º e 14 Banco sacado, transferível ao cliente emitente
23 Cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o Decreto-Lei nº 200 Res. nº 1682 art. 6º e 14 Banco sacado, transferível ao cliente emitente
24 Bloqueio judicial ou determinação do BACEN Res. nº 1682 art. 6º e 14 Banco sacado, transferível ao cliente emitente
25 Cancelamento de talonário pelo banco sacado Res. nº 1682 art. 6º e 14 Banco sacado
26 Inoperância temporária de transporte Res. nº 1682 art. 6º Banco remetente
27 Feriado municipal não previsto Res. nº 1682 art. 6º Banco remetente
28 Contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo Circ. nº 2655 art. 1º Não há pagamento de taxa
29 Falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista Circ. nº 2655 art. 3º Banco remetente
30 Furto ou roubo de malotes Cta-Circ. nº 2692 item III-d Banco remetente
31 Erro formal de preenchimento Res. nº 1682 art. 6º e 14 Banco remetente, transferível ao cliente depositante
32 Ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação Res. nº 1682 art. 6º e 14 Banco remetente
33 Divergência de endosso Res. nº 1682 art. 6º e 14 Banco remetente
34 Cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato Res. nº 1682 art. 6º e 14 Banco remetente
35 Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada Res. nº 1682 art. 6º e 14 e Circ. nº 2313 art. 4º Banco remetente
36 Cheque emitido com mais de um endosso - Lei nº 9.311/96 Cta-Circ. nº 2713 item I-a Banco remetente
37 Registro inconsistente - CEL Circ. nº 2398 art.15 Banco remetente
40 Moeda inválida Cta-Circ.2608 item 2 Banco remetente
41 Cheque apresentado a banco que não o sacado Res. nº 1682 art. 6º e 14 Banco remetente
42 Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida Res. nº 1682 art. 6º e 14 e Cta.Circ. nº 2322 art.1º item I Banco remetente
43 Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução Res. nº 1682 art. 6º e 14 e Circ. nº 1584 art.7º item I Banco remetente
44 Cheque prescrito Res. nº 1682 art. 6º e 14 Banco remetente
45 Cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem Bancária Res. nº 1682 art. 6º e 14 Banco remetente
46 CR - Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido Cta-Circ. nº 2376 art.1º item I Banco remetente
47 CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios Cta-Circ. nº 2376 art.1º item II Banco remetente
48 Cheque de valor superior a R$ 100,00 sem identificação do beneficiário Circ. nº 2444 art.1º Banco remetente
49 Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45 Res. nº 1682 art. 6º e 14 , Circ. nº 1584 art. 7º item II e Cta-Circ. nº 2970 Banco remetente
71 Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação Circ. nº 3226 art. 6º item I -
72 Contrato de compensação encerrado (cooperativas de crédito) Circ. nº 3226 art. 6º item II -
FICHAS DE COMPENSAÇÃO (DOC/BLOQUETO DE COBRANÇA) OU ORDENS BANCÁRIAS
Nº DESCRIÇÃO BASE REGULAMENTAR TAXA A SER PAGA PELO
40 Moeda inválida Cta-Circ. nº 2608 item 2 Banco remetente
51 Divergência no valor recebido Circ. nº 1584 art. 1º Banco remetente
52 Recebimento efetuado fora do prazo Circ. nº 1584 art. 1º Banco remetente
53 Apresentação indevida Circ. nº 1584 art. 1º Banco remetente
54 Ausência ou irregularidade no carimbo de compensação (ordens bancárias e fichas de compensação, exceto bloq.cobrança) Circ. nº 1584 art. 1º e Circ. nº 1994 art. 1º item III Banco remetente
55 Ausência ou irregularidade da autenticação mecânica Circ. nº 1584 art. 1º Banco remetente
56 Transferência insuficiente para a finalidade indicada: Circ. nº 1584 art.1º § único -
- – na Ordem Bancária - Banco remetente
- – no DOC "C" - Banco remetente, transferível ao cliente depositante
57 Divergência ou não preenchimento de informação obrigatória nos Doc e Ordens Bancárias Circ. nº 1584 art. 1º § único -
- – na Ordem Bancária Cta-Circ. nº 2966 Banco remetente
- – no DOC "C" e "D" Cta-Circ. nº 2966 Banco remetente, transferível ao cliente depositante
58 DOC "C" e "D" emitidos para depósito em poupança Circ. nº 1994 art.1º item I e Cta-Circ. nº 2713 item II Banco remetente
59 Ausência da expressão "transferência internacional em reais – natureza da operação" Cta-Circ. nº 3119 item I Banco remetente
61 Papel não compensável Circ. nº 1584 art.2º e Circ. nº 2557 art. 1º Banco remetente
62 DOC "D" com divergência na indicação do nº do CPF/CNPJ ou sem indicação do tipo de conta debitada ou creditada Cta-Circ. nº 2713 item I-b Banco remetente
63 Registro inconsistente – CEL cobrança Circ. nº 2398 art. 22 e Cta-Circ. nº 2531 item 2 Banco remetente
64 Arquivo lógico não processado/processado parcialmente Cta-Circ. nº 2560 Banco remetente
66 DOC "D" de conta individual (único CPF) para conta conjunta (dois CPF) e vice-versa Cta-Circ. nº 3119 item I Banco remetente
67 DOC "D" sem a indicação do tipo de conta debitada ou creditada Cta-Circ. nº 3119 item I Banco remetente
OBSERVAÇÕES
Nota 1 Resolução nº 1682, de 31.01.90 - Comunicado nº 4007, de 30.06.1994, fixa taxa de devolução em R$ 0,35.
Nota 2 Resolução nº 1682, de 31.01.90 - Comunicado nº 4014, de 30.06.94, fixa taxa de exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) em R$ 6,82.
Nota 3 Os valores da coluna "Taxa" são devidos no Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis (SCCOP).
Nota 4 Resolução nº 2303, de 25.07.96, autoriza a cobrança de quaisquer outras tarifas por serviços prestados ao público, definidas pelos próprios bancos.
Nota 5 Banco remetente – é o banco que recebe o bloqueto de cobrança, o cheque em depósito e o Documento de Crédito - DOC para transferência e os remete para a troca no SCCOP.
Nota 6 Banco sacado – é o banco que tem a conta-corrente do cliente emitente do cheque.
FONTE: BACEN - Banco Central do Brasil
Botão Voltar ao Topo