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DESPESA PARA PESQUISA JUDICIAL
O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa
e/ou período,
nos trmos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023
Para o exercício de 2024 o valor da UFESP é de R$ 35,36
| Descrição | Valor (R$) | Recolhimento |
|---|---|---|
| Sisbajud | Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS –
1 UFESP = R$ 37,02 Quebra de sigilo (por ano) – 2 UFESPs = R$ 74,04 Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) – 3 UFESPs = R$ 111,06 | Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 |
| Infojud | Pesquisa de endereço – 1 UFESP = R$ 37,02 Pesquisa DIRPF – 1 UFESP = R$ 37,02 DIPJ (até o ano de 2016) – 1 UFESP = R$ 37,02 ECF (por ano): – 2 UFESPs = R$ 74,04 Outras pesquisas (por período) – 1 UFESP = R$ 37,02 |
Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 |
| Renajud | Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições – 1 UFESP — R$37,02 | Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 |
| ONR | Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) – 1
UFESP = R$
37,02 Inclusão e exclusão de constrição – 1 UFESP = R$ 37,02 Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade – 1 UFESP = R$ 37,02 |
Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 |
| Siel | Pesquisa de endereço – 1 UFESP — R$37,02 | Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 |
| Infoseg | Pesquisa inteligente – 1 UFESP — R$37,02 | Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 |
| Censec | Consulta CEP – 1 UFESP — R$37,02 | Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 |
| CRCJUD | Pesquisa, inclusão ou exclusão – 1 UFESP — R$37,02 | Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 |
| SerasaJud | Inclusão e exclusão de apontamentos – 1 UFESP —
R$37,02 Inclusão e exclusão de dívida processual – 1 UFESP — R$37,02 |
Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 |
| ComgásJud | Consulta – 1 UFESP — R$37,02 | Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 |
| ScpcJud | Encaminhamento de ofício via POJ – 1 UFESP — R$37,02 | Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 |
| Sniper | Consulta – 1 UFESP — R$37,02 | Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 |
Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada 1 UFESP = R$
37,02 por
pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação.
Obs. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02.
Consulte na íntegra:
- Provimento CSM nº 1864/2011
- Comunicado CSM nº 170/2011
- Lei nº 14.838/2012
- Comunicado SPI nº 306/2013
- Provimento CSM nº 2195/2014
- Comunicado CG nº 1172/2014
- Provimento CSM nº 2462/2017
- Provimento CSM nº 2516/2019
- Provimento CSM nº 2493/2019
- Comunicado CG nº 880/2020
- Provimento CSM nº 2.684/2023