Em cumprimento ao §2º do art. 1º da Resolução nº 306/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, informamos que os índices para atualização monetária a serem utilizados no corrente mês, conforme aplicabilidade, são os seguintes:
IPCA-E (link para a tabela)
SELIC (link para a tabela)
STF fixa tese sobre TR como índice de correção de débitos trabalhistas
Os índices acima, obtidos junto ao IBGE e COPOM, já encontram-se devidamente inseridos no Sistema PJe-Calc, em observância ao disposto no art. 2º da Resolução nº 306/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Lembramos que, diferentemente da TR, que é pré-fixada, IPCA e SELIC são índices pós-fixados - não estão disponíveis para o mês em curso.
As planilhas para atualização de cálculos anteriormente encontradas neste link deixam de ser publicadas, em razão da disponibilidade, para todo os usuários, do sistema de cálculos PJe-Calc, em observância ao disposto nos §§ 6º e 7º do art. 22 da Resolução 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Enfatizamos, ainda, que no referido sistema encontram-se também os índices de atualização, para consulta, na aba "Tabelas".
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