AÇÕES DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO

AÇÕES DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO

- Tabela de evolução mensal dos índices de correção monetária.
- Elaborada pela Seção de Contadoria da Justiça Federal, conforme Resolução nº 242, de 3/7/2001 do Conselho de Justiça Federal, Provimento nº 26, de 18/9/2001, da Corregedoria-Geral e Portaria nº 92, de 23/10/2001, da Diretoria do Foro.

Os índices relativos ao IPC só poderão ser computados se houver determinação judicial nesse sentido, contida na sentença ou em decisão a ela superveniente.

1 - A aplicação da variação do IPC será cabível quando o crédito a ser corrigido for originário de data do IPC ou anterior a este.
Exemplo - Não cabe o IPC de janeiro/1989 a um crédito originário de fevereiro/1990, para este é somente possível a aplicação do IPC existente a partir desse mês, isto é, de março/1990 em diante.

2 - APLICA-SE somente a DIFERENÇA entre o IPC e o BTN, uma vez que na tabela já está contida a variação do BTN e caso fosse aplicado o IPC integral estar-se-ia acumulando as duas variações.
Exemplo de apuração das diferenças entre o IPC e o BTN para sua inclusão no cálculo:

Data	IPC	BTN	Diferença IPC/BTN
Janeiro/1989	42,72%	1,0000 : 1,0000 = 1,0000	1,4272 : 1,0000 = 1,4272
Março/1990	84,32%	41,7340 : 29,5399 = 1,4128	1,8432 : 1,4128 = 1,3046

3 - Exemplo de atualização de valores com adição do IPC/IBGE, de janeiro/1989 (42,72%) e março/1990 (84,32%):

- Atualizar NCz$ 100.000,00 desde 3/1986 até 10/2001

- NCz$ 100.000,00 : 106,40 x 7,4195 = R$ 6.973,21 (conf. Tabela de Ação Condenatória em Geral e Desapropriação)

- R$ 6.973,21 x 1,4272* x 1,3046* = R$ 12.983,60 (inclusão das diferenças de IPC/BTN em janeiro/1989 e março/1990)

* vide forma de apuração no item 2 acima.

Fonte: Associação dos Advogados de São Paulo

M/A	1964	1965	1966	1967	1968	1969	1970	1971	1972	1973
JAN	---------	11.300,00	16.600,00	23.230,00	28,48	35,62	42,35	50,51	61,52	70,87
FEV	---------	11.300,00	17.050,00	23,78	28,98	36,27	43,30	51,44	62,26	71,57
MAR	---------	11.300,00	17.300,00	24,28	29,40	36,91	44,17	52,12	63,09	72,32
ABR	---------	13.400,00	17.600,00	24,64	29,83	37,43	44,67	52,64	63,81	73,19
MAI	---------	13.400,00	18.280,00	25,01	30,39	38,01	45,08	53,25	64,66	74,03
JUN	---------	13.400,00	19.090,00	25,46	31,20	38,48	45,50	54,01	65,75	74,97
JUL	---------	15.200,00	19.870,00	26,18	32,09	39,00	46,20	55,08	66,93	75,80
AGO	---------	15.200,00	20.430,00	26,84	32,81	39,27	46,61	56,18	67,89	76,48
SET	---------	15.700,00	21.010,00	27,25	33,41	39,56	47,05	57,36	68,46	77,12
OUT	10.000,00	15.900,00	21.610,00	27,38	33,88	39,92	47,61	58,61	68,95	77,87
NOV	10.000,00	16.050,00	22.180,00	27,57	34,39	40,57	48,51	59,79	69,61	78,40
DEZ	10.000,00	16.300,00	22.690,00	27,95	34,95	41,42	49,54	60,77	70,07	79,07

M/A	1974	1975	1976	1977	1978	1979	1980	1981	1982	1983
JAN	80,62	106,76	133,34	183,65	238,32	326,82	487,83	738,50	1.453,96	2.910,93
FEV	81,47	108,38	135,90	186,83	243,35	334,20	508,33	775,43	1.526,66	3.085,58
MAR	82,69	110,18	138,94	190,51	248,99	341,97	527,14	825,83	1.602,99	3.292,32
ABR	83,73	112,25	142,24	194,83	255,41	350,51	546,64	877,86	1.683,14	3.588,63
MAI	85,10	114,49	145,83	200,45	262,87	363,64	566,86	930,53	1.775,71	3.911,61
JUN	86,91	117,13	150,17	206,90	270,88	377,54	586,13	986,36	1.873,37	4.224,54
JUL	89,80	119,27	154,60	213,80	279,04	390,10	604,89	1.045,54	1.976,41	4.554,05
AGO	93,75	121,31	158,55	219,51	287,58	400,71	624,25	1.108,27	2.094,99	4.963,91
SET	98,22	123,20	162,97	224,01	295,57	412,24	644,23	1.172,55	2.241,64	5.385,84
OUT	101,90	125,70	168,33	227,15	303,29	428,80	663,56	1.239,39	2.398,55	5.897,49
NOV	104,10	128,43	174,40	230,30	310,49	448,47	684,79	1.310,04	2.566,45	6.469,55
DEZ	105,41	130,93	179,68	233,74	318,44	468,71	706,70	1.382,09	2.733,27	7.012,99

M/A	1984	1985	1986	1987	1988	1989	1990	1991	1992
JAN	7.545,98	24.432,06	80.047,66	129,97	596,94	6,1700	67,5718	651,1353	3.721,8401
FEV	8.285,49	27.510,50	93.039,40	151,83	695,50	6,1700	105,4863	782,7297	4.674,6461
MAR	9.304,67	30.316,57	106,40	181,61	820,42	6,3921	182,2592	940,8411	5.894,7521
ABR	10.235,07	34.166,77	106,28	207,97	951,77	6,7814	257,4958	1.051,7663	7.193,3365
MAI	11.145,99	38.208,46	107,11	251,56	1.135,27	7,2771	257,4958	1.104,4598	8.619,7751
JUN	12.137,98	42.031,56	108,61	310,53	1.337,12	8,0004	271,3491	1.178,2377	10.641,0865
JUL	13.254,67	45.901,91	109,99	366,49	1.598,26	9,9869	297,4257	1.305,8408	13.117.2673
AGO	14.619,90	49.396,88	111,30	377,67	1.982,48	12,8591	329,5179	1.464,3699	15.873,2052
SET	16.169,61	53.437,40	113,17	401,69	2.392,06	16,6320	364,3809	1.693,1045	19.546,2331
OUT	17.867,42	58.300,20	115,11	424,51	2.966,39	22,6112	411,2038	1.957,5674	24.106,3693
NOV	20.118,71	63.547,22	117,30	463,48	3.774,73	31,1175	467,5798	2,370,2226	30.248,6481
DEZ	22.110,46	70.613,67	121,16	522,99	4.790,89	44,0064	545,3851	2.997,8575	37.417,5475

M/A	1993	1994	1995	1996	1997	1998	1999	2000
JAN	46.206,9294	1.170,4844	4,2182	5,1657
FEV	59.824,1115	1.628,9667	4,2182
MAR	75.809,1141	2.275,6420	4,2182
ABR	95.489,1601	3.268,5319	4,4015
MAI	121.595,8965	4.616,8013	4,4015
JUN	156.627,6743	6.657,8753	4,4015
JUL	204.148,5107	3,5020	4,7151
AGO	266,7360	3,6846	4,7151
SET	352,0742	3,8691	4,7151
OUT	473,1310	3,9321	4,9569
NOV	639,5061	4,0069	4,9569
DEZ	856,3108	4,1253	4,9569