MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS

MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS NA COMPENSAÇÃO
DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS

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C H E Q U E S

Nº	DESCRIÇÃO	BASE REGULAMENTAR	TAXA A SER PAGA PELO
11	Insuficiência de fundos - 1ª apresentação	Res. nº 1682 art. 6º e 14	Banco sacado, transferível ao cliente emitente
12	Insuficiência de fundos - 2ª apresentação	Res. nº 1682 art.6º, 7º e 14	Banco sacado, transferível ao cliente emitente
13	Conta encerrada	Res. nº 1682 art. 6º e 14	Banco sacado, transferível ao cliente emitente
14	Prática espúria (Compromisso Pronto Acolhimento)	Res. nº 1682 art. 6º, 8º, 13 e 14	Banco sacado, transferível ao cliente emitente
20	Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista	Circ. Nº 3050 art. 1º	Banco sacado, transferível ao cliente emitente
21	Contra-ordem ou oposição ao pagamento	Res. nº 1682 art. 6º e 14	Banco sacado, transferível ao cliente emitente
22	Divergência ou insuficiência de assinatura	Res. nº 1682 art. 6º e 14	Banco sacado, transferível ao cliente emitente
23	Cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o Decreto-Lei nº 200	Res. nº 1682 art. 6º e 14	Banco sacado, transferível ao cliente emitente
24	Bloqueio judicial ou determinação do BACEN	Res. nº 1682 art. 6º e 14	Banco sacado, transferível ao cliente emitente
25	Cancelamento de talonário pelo banco sacado	Res. nº 1682 art. 6º e 14	Banco sacado
26	Inoperância temporária de transporte	Res. nº 1682 art. 6º	Banco remetente
27	Feriado municipal não previsto	Res. nº 1682 art. 6º	Banco remetente
28	Contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo	Circ. nº 2655 art. 1º	Não há pagamento de taxa
29	Falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista	Circ. nº 2655 art. 3º	Banco remetente
30	Furto ou roubo de malotes	Cta-Circ. nº 2692 item III-d	Banco remetente
31	Erro formal de preenchimento	Res. nº 1682 art. 6º e 14	Banco remetente, transferível ao cliente depositante
32	Ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação	Res. nº 1682 art. 6º e 14	Banco remetente
33	Divergência de endosso	Res. nº 1682 art. 6º e 14	Banco remetente
34	Cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato	Res. nº 1682 art. 6º e 14	Banco remetente
35	Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada	Res. nº 1682 art. 6º e 14 e Circ. nº 2313 art. 4º	Banco remetente
36	Cheque emitido com mais de um endosso - Lei nº 9.311/96	Cta-Circ. nº 2713 item I-a	Banco remetente
37	Registro inconsistente - CEL	Circ. nº 2398 art.15	Banco remetente
40	Moeda inválida	Cta-Circ.2608 item 2	Banco remetente
41	Cheque apresentado a banco que não o sacado	Res. nº 1682 art. 6º e 14	Banco remetente
42	Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida	Res. nº 1682 art. 6º e 14 e Cta.Circ. nº 2322 art.1º item I	Banco remetente
43	Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução	Res. nº 1682 art. 6º e 14 e Circ. nº 1584 art.7º item I	Banco remetente
44	Cheque prescrito	Res. nº 1682 art. 6º e 14	Banco remetente
45	Cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem Bancária	Res. nº 1682 art. 6º e 14	Banco remetente
46	CR - Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido	Cta-Circ. nº 2376 art.1º item I	Banco remetente
47	CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios	Cta-Circ. nº 2376 art.1º item II	Banco remetente
48	cheque de valor superior a R$ 100,00 sem identificação do beneficiário	Circ. nº 2444 art.1º	Banco remetente
49	Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45	Res. nº 1682 art. 6º e 14 , Circ. nº 1584 art. 7º item II e Cta-Circ. nº 2970	Banco remetente
71	Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação	Circ. nº 3226 art. 6º item I	-
72	Contrato de compensação encerrado (cooperativas de crédito)	Circ. nº 3226 art. 6º item II	-

FICHAS DE COMPENSAÇÃO (DOC/BLOQUETO DE COBRANÇA) OU ORDENS BANCÁRIAS

Nº

DESCRIÇÃO

BASE REGULAMENTAR

TAXA A SER PAGA PELO

40

Moeda inválida

Cta-Circ. nº 2608 item 2

Banco remetente

51

Divergência no valor recebido

Circ. nº 1584 art. 1º

Banco remetente

52

Recebimento efetuado fora do prazo

Circ. nº 1584 art. 1º

Banco remetente

53

Apresentação indevida

Circ. nº 1584 art. 1º

Banco remetente

54

Ausência ou irregularidade no carimbo de compensação (ordens bancárias e fichas de compensação, exceto bloq.cobrança)

Circ. nº 1584 art. 1º e Circ. nº 1994 art. 1º item III

Banco remetente

55

Ausência ou irregularidade da autenticação mecânica

Circ. nº 1584 art. 1º

Banco remetente

56

Transferência insuficiente para a finalidade indicada:

Circ. nº 1584 art.1º § único

-

-

- na Ordem Bancária

-

Banco remetente

-

- no DOC "C"

-

Banco remetente, transferível ao cliente depositante

57

Divergência ou não preenchimento de informação obrigatória nos Doc e Ordens Bancárias

Circ. nº 1584 art. 1º § único

-

-

- na Ordem Bancária

Cta-Circ. nº 2966

Banco remetente

-

- no DOC "C" e "D"

Cta-Circ. nº 2966

Banco remetente, transferível ao cliente depositante

58

DOC "C" e "D" emitidos para depósito em poupança

Circ. nº 1994 art.1º item I e Cta-Circ. nº 2713 item II

Banco remetente

59

Ausência da expressão "transferência internacional em reais - natureza da operação"

Cta-Circ. nº 3119 item I

Banco remetente

61

Papel não compensável

Circ. nº 1584 art.2º e Circ. nº 2557 art. 1º

Banco remetente

62

DOC "D" com divergência na indicação do nº do CPF/CNPJ ou sem indicação do tipo de conta debitada ou creditada

Cta-Circ. nº 2713 item I-b

Banco remetente

63

Registro inconsistente - CEL cobrança

Circ. nº 2398 art. 22 e Cta-Circ. nº 2531 item 2

Banco remetente

64

Arquivo lógico não processado/processado parcialmente

Cta-Circ. nº 2560

Banco remetente

66

DOC "D" de conta individual (único CPF) para conta conjunta (dois CPF) e vice-versa

Cta-Circ. nº 3119 item I

Banco remetente

67

DOC "D" sem a indicação do tipo de conta debitada ou creditada

Cta-Circ. nº 3119 item I

Banco remetente

64

Arquivo lógico não processado/processado parcialmente

Cta-Circ. nº 2560

Banco remetente

66

DOC "D" de conta individual (único CPF) para conta conjunta (dois CPF) e vice-versa

Cta-Circ. nº 3119 item I

Banco remetente

67

DOC "D" sem a indicação do tipo de conta debitada ou creditada

Cta-Circ. nº 3119 item I

Banco remetente

OBSERVAÇÕES

Nota 1 :

Resolução nº 1682, de 31.01.90 - Comunicado nº 4007, de 30.06.1994, fixa taxa de devoluçao em R$ 0,35.

Nota 2 :

Resolução nº 1682, de 31.01.90 - Comunicado nº 4014, de 30.06.94, fixa taxa de exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) em R$ 6,82.

Nota 3 :

Os valores da coluna "Taxa" são devidos no Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis (SCCOP).

Nota 4 :

Resolução nº 2303, de 25.07.96, autoriza a cobrança de quaisquer outras tarifas por serviços prestados ao público, definidas pelos próprios bancos.

Nota 5 :

Banco remetente - é o banco que recebe o bloqueto de cobrança, o cheque em depósito e o Documento de Crédito - DOC para transferência e os remete para a troca no SCCOP.

Nota 6 :

Banco sacado - é o banco que tem a conta-corrente do cliente emitente do cheque.

Fonte: BACEN - Banco Central do Brasil

Nota 1 :	Resolução nº 1682, de 31.01.90 - Comunicado nº 4007, de 30.06.1994, fixa taxa de devoluçao em R$ 0,35.
Nota 2 :	Resolução nº 1682, de 31.01.90 - Comunicado nº 4014, de 30.06.94, fixa taxa de exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) em R$ 6,82.
Nota 3 :	Os valores da coluna "Taxa" são devidos no Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis (SCCOP).
Nota 4 :	Resolução nº 2303, de 25.07.96, autoriza a cobrança de quaisquer outras tarifas por serviços prestados ao público, definidas pelos próprios bancos.
Nota 5 :	Banco remetente - é o banco que recebe o bloqueto de cobrança, o cheque em depósito e o Documento de Crédito - DOC para transferência e os remete para a troca no SCCOP.
Nota 6 :	Banco sacado - é o banco que tem a conta-corrente do cliente emitente do cheque.