SALÁRIO FAMÍLIA

2024

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ESPECIFICAÇÃO	VALOR R$
– Cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição,até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade,para o trabalhador com remuneração mensal não superior a R$ 1.819,26	62,04

Legislação:

Portaria MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024

Portaria MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023

Portaria MTP/ME nº 12, de 17 de janeiro de 2022

Portaria SEPMT/MF nº 477, de 12 de janeiro de 2021

Portaria MF nº 914, de 13 de janeiro de 2020

Portaria MF nº 9, de 15 de janeiro de 2019

Portaria Ministerial MF nº 15, de 16 de janeiro de 2018

Portaria Ministerial MF nº 8, de 13 de janeiro de 2017

Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1, de 8 de janeiro de 2016

Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2015

Portaria Interministerial MTS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014

Portaria Interministerial MTPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013

Portaria Interministerial MTPS/MF nº 02, de 06 de janeiro de 2012

Portaria Interministerial MTPS/MF nº 407, de 14 de julho de 2011

Portaria Interministerial MTPS/MF nº 568, de 31 de dezembro de 2010

Portaria Interministerial MTPS/MF nº 333, de 29 de junho de 2010

Portaria Interministerial MTPS/MF nº 350, de 30 de dezembro de 2009

Portaria Interministerial MTPS/MF nº 48, de 12 de fevereiro de 2009

Portaria Interministerial MTPS nº 77, de 11 de março de 2008

Portaria MTPS nº 142, de 11 de abril de 2007

Portaria MTPS nº 342, de 16 de agosto de 2006

Portaria MTPS nº 119, de 18 de abril de 2006

Portaria MTPS nº 822, de 11 de maio de 2005

Lei nº 10.888, de 24 de junho de 2004

Medida Provisória nº 182, de 29 de abril de 2004

 

Fonte: Governo Federal