HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES
DO
IPMF   e   CPMF

(EXTINTO)

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IMPOSTO PROVISÓRIO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

I   P   M   F

Período

Percentual

Lei / EC / IN / ADIN

26/08/1993 - 14/09/1993

0,25%

E.C. n° 3/93 17/03/1993 e LC 77/93

15/09/1993 - 31/12/1993

0%

ADIN 939-7/DF Suspensão

01/01/1994 - 31/12/1994

0,25%

ADIN 939-7/DF Retorno

01/01/1995 - 31/12/1996

0%

Suspensa

 

CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

C   P   M   F

Período

Percentual

Lei / EC / IN / ADIN

15/08/1996 -

0,25%

E.C. N° 12/99 15/08/1996

23/01/1997 - 31/12/1997

0,20%

Lei n° 9.311, de 24 de outubro de 1.996

01/01/1998 - 31/12/1998

0,20%

Lei n° 9.539, de 12 de dezembro de 1.997

01/01/1999 - 21/01/1999

0,20%

Lei n° 9.539, de 12 de dezembro de 1.997

22/01/1999 - 16/06/1999

0%

Suspensa

17/06/1999 - 31/12/1999

0,38%

E.C. n° 21/99 18/03/1999

01/01/2000 - 17/06/2000

0,38%

E.C. n° 21/99 18/03/1999

18/06/2000 - 17/03/2001

0,30%

E.C. n° 21/99 18/03/1999

18/03/2001 - 17/06/2002

0,38%

Decreto E.C. n° 3.775, 16 de março de 2.001 I.N. SRF n° 173, de 11 de julho de 2.002

01/01/2002 - 31/12/2002

0,38%

I.N. SRF n° 173, de 11 de julho de 2002

01/01/2003 - 31/12/2003

0,38%

I.N. SRF n° 173, de 11 de julho de 2002

01/01/2004 - 31/12/2007

0,38%

E.C. n° 42/2003 18/03/2003

Fonte: BACEN - Banco Central do Brasil