Sistema de pesquisa de informações do Registro Civil
Os magistrados de todo o Estado de São Paulo passaram a ter acesso à Central de Informações do Registro Civil, CRC-Jud, e podem pesquisar, diretamente em sistema online, registros de nascimentos, casamentos e óbitos, além de solicitar certidões necessárias para o andamento de processos.
Informações que levavam até um mês para serem remetidas ao juiz, agora são disponibilizadas imediatamente. Isso porque, antes da implantação do CRC-Jud, a requisição de informações precisava ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Em seguida, a pesquisa era feita por todos os cartórios, e, posteriormente, enviada ao magistrado solicitante.
A novidade foi instituída pelo provimento nº 19 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que dispõe sobre a criação, gestão e operação da CRC-Jud O acesso ao sistema é feito pelo link https://sistema.arpensp.org.br/crcjud.
Na lateral esquerda, aparecerá a mensagem "Para cadastramento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Clique aqui". O juiz deverá preencher os dados e a Arpen/SP enviará email de confirmação, autorizando o acesso ao sistema, para o qual é imprescindível o uso do certificado digital.
Normatização: Provimento Nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 13. A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC poderá ser utilizada para consulta por entes públicos que estarão isentos do pagamento de custas e emolumentos, ou somente de custas, conforme as hipóteses contempladas na legislação, e por pessoas naturais ou jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos.
Descrição: Sistema que permite aos magistrados e integrantes de órgãos públicos competentes conveniados realizarem buscas de registros de nascimentos, casamentos e óbitos, e solicitem certidões eletrônicas do Registro Civil diretamente nos módulos da Central de Informações do Registro Civil.
Convênios:
Para acesso à CRC Nacional acesse todos os acordos na página CRC Convênios e Parcerias.
Consulte o Manual do CRC Jud no link: Manual CRC Jud.
Fonte: Central de Informações do Registro Civil
